Fim das "bets": empresas precisam revisar contratos, tributos e patrocínios esportivos

O aperto regulatório sobre as casas de apostas online — as chamadas "bets" — chegou a um novo patamar. Operadoras que não obtiveram a licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) foram bloqueadas, e mesmo entre as casas licenciadas a fiscalização tributária aumentou. O resultado é um efeito em cadeia que vai muito além do setor de apostas: atinge fornecedores, agências de marketing e, principalmente, clubes de futebol e atletas patrocinados por essas marcas.

Se sua empresa tem qualquer tipo de relação contratual com uma operadora de apostas — como patrocínio, prestação de serviço, aluguel de espaço publicitário ou parceria de mídia —, este é o momento de revisar cláusulas e obrigações antes que o problema vire passivo.

O que mudou na prática

Nos últimos meses, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda intensificaram três frentes de atuação sobre o setor:

• Bloqueio de acesso a plataformas não licenciadas, o que interrompe pagamentos e pode gerar rescisão contratual imediata;
• Cobrança de tributos sobre prêmios pagos aos apostadores, com regras específicas de retenção na fonte;
• Fiscalização de contratos de patrocínio esportivo, verificando se os valores pagos a clubes e atletas foram corretamente tributados e contabilizados como despesa dedutível.

Impactos para clubes, atletas e parceiros comerciais

Para quem recebe patrocínio de uma bet, os riscos mais comuns são:

Inadimplência contratual súbita — se a operadora perde a licença ou tem a conta bloqueada, o repasse ao patrocinado pode simplesmente parar, mesmo com contrato vigente.

Reclassificação tributária da receita — parte da Receita Federal tem questionado se determinados valores recebidos como "patrocínio" não seriam, na prática, outra natureza de rendimento, o que muda a alíquota e a forma de tributação.

Passivo trabalhista e previdenciário indireto — clubes que dependem financeiramente desses contratos podem enfrentar dificuldade de caixa para honrar folha de pagamento e encargos, gerando risco reputacional e jurídico.

O que revisar agora

1. Confirme se a operadora parceira está entre as licenciadas pela SPA/MF antes de renovar ou assinar qualquer contrato.
2. Inclua cláusulas de rescisão e garantia financeira que protejam sua empresa em caso de bloqueio da contraparte.
3. Revise a retenção de tributos sobre os valores já recebidos nos últimos 12 meses e corrija eventuais divergências espontaneamente — antes de qualquer notificação.
4. Separe, na contabilidade, receitas de patrocínio de outras receitas operacionais, para facilitar qualquer fiscalização futura.
5. Se sua empresa é fornecedora de serviços para uma bet (mídia, tecnologia, eventos), avalie a exposição a calotes e considere antecipar recebíveis ou renegociar prazos.